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sexta-feira, 21/09/2012

Dilma baixa decreto criando fundo de previdência complementar do servidor público

A presidenta Dilma Rousseff editou Decreto n° 7808 de 2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21 de setembro, que cria o Funpresp-Exe, uma entidade fechada de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério do Planejamento, tendo por finalidade administrar e executar Plano de Benefícios de caráter previdenciário.

 

A sede da entidade será em Brasília, sendo estruturada e funcionara na forma de Fundação de natureza pública, com personalidade Jurídica de Direito Privado, com autonomia administrativa, financeira e gerencial.

 

Leia aqui a íntegra do Decreto 7.808/2012.

 

 

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