Por que a Fenasps não assinou o acordo da greve de 2012
1. DA SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE e SRTE)
A FENASPS apresentou o Aviso Ministerial 05/2012 elaborado por três entidades CNTSS, CONDSEF e FENASPS, elaborado pelos integrantes da Mesa Setorial Permanente do Ministério da Saúde e foi assinado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para fazer a Reestruturação do Plano de Carreiras dos trabalhadores da Seguridade Social. Mas, após realizar diversas reuniões desde março de 2012 o Ministério do Planejamento alegando dificuldades diante da crise mundial, recusou discutir as questões econômicas, assumindo o compromisso de fazer correções nas carreiras das categorias mais prejudicadas no ultimo período.
No entanto nas reuniões de negociação das reivindicações dos trabalhadores da Greve, recusou expor uma proposta que atendesse minimamente a revindicação dos servidores, apresentando a proposta de reajuste escalonado de 15,8%, sendo 5% ao ano até 2015, esta proposta foi recusada por todas as assembleias de greve. Na reunião realizada dia 28 de agosto apresentamos, ao governo, esta posição reivindicando a apresentação de discutir outra proposta dentro do cenário nos limites econômicos que o governo estabeleceu de reajuste salarial de 15,8% da folha de pagamento.
A resposta do secretário foi apresentar uma Tabela salarial com reajuste integral na gratificação de desempenho. Propusemos que fosse realizada reunião conjunta com as três entidades para buscar outra saída, mas o processo foi atropelado pela decisão da CONDSEF de assinar este acordo, com prejuízos irreparáveis aos aposentados e pensionistas. A traição da CONDSEF, jogou por terra qualquer possibilidade de haver a reestruturação da Carreira, ao nivelar por baixo os salários dos trabalhadores da Seguridade Social com o Carreirão PGPE, além de aumentar o fosso entre ativos e aposentados, pois reafirma a política do governo ao concordar com aplicação de 100% de reajuste na gratificação (GDPST). Um ataque aos trabalhadores, que foram a greve pela reestruturação da Carreira, não permitindo sequer que fosse possível aplicar o reajuste de 15,8% sobre o Vencimento Basico na perspectiva do Plano de Carreiras.
Cumprindo decisões dos congressos da Federação que aprovou a luta sem tréguas pela paridade e isonomia de tratamento entre ativos e aposentados, não há como assinar este acordo discriminatório que ataque os trabalhadores. A FENASPS apresentou proposta para negociação dos dias paralisados com a greve, para fazer reposição dos mesmos, mediante devolução dos salários que foram descontados.
Confira aqui as propostas apresentadas pelo governo à Fenasps.
DO SEGURO SOCIAL
Participamos do GT/Carreiras com o objetivo de construir Plano de Carreiras para atender a reivindicação da categoria, apresentar resultados sobre a construção do Plano, Incorporar a GDASS para corrigir as injustiças com os trabalhadores do SEGURO SOCIAL, que tem um Vencimento Básico baixíssimo e uma Gratificação de 70 por cento, muitos quando se aposentam reduz os salários drasticamente e criar políticas de valorização e qualificação dos trabalhadores para fortalecer a Previdência. No entanto, o Ministério do Planejamento, não concordou em fazer a incorporação da GDASS, e apresentou uma tabela para correção dos salários em 15,8 a ser pago com 5% de reajuste anual ate 2015.
Mas neste caso a ser computado de forma diferentes na folha de pagamento, sendo aproximadamente 20% no Vencimento Básico e 80% na Gratificação de Desempenho, aumentando ainda mais a diferença entre salários e gratificação para os trabalhadores do Seguro Social, tabela na home Page da FENASPS. Para tentar dourar a pílula no dia 29/08, propôs incluir na negociação uma eventual devolução dos descontos da greve de 2009, mediante reposição das horas não trabalhadas na greve de 2009, com a programação de reposição de horas a ser feita pelo INSS, aprovado pelo Ministério do Planejamento, com supervisão da execução do cumprimento das horas ficando a cargo da Controladoria Geral da União.
Considerando que o governo mantém a discriminação aos Aposentados e pensionistas, para fortalecer a política de avaliação de desempenho, e recusou terminantemente a permitir que a Federação fizesse consulta aos Estados, o Comando de Greve deliberou pela não assinatura, e sim continuar a luta pelo atendimento das reivindicações dos servidores.
ANVISA
Considerando que o governo de forma intransigente não atendeu nenhuma das reivindicações dos servidores em greve para corrigir as distorções das carreiras, os servidores recusaram a proposta apresentada e a exemplo da FENASPS e ANDES-SN, também não assinaram o Acordo que amordaça os trabalhadores nos próximos três anos.
A luta continua para correção de todas estas distorções em todos os setores que representamos!
