Fenasps

quarta-feira, 16/05/2012

Governo transforma PL 2203/11 em Medida Provisória 568

O governo da presidenta Dilma tem tratado duramente as reivindicações dos trabalhadores: em 2011 congelou os salários, cortando mais de R$ 80 bilhões do orçamento da união. Depois de muita pressão, enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 2203/2011, corrigindo tabelas e gratificações de mais de 900 mil trabalhadores. No escopo do PL constava que os novos valores seriam pagos a partir de julho de 2012.

 

Relembrando o que já foi publicado em 2011, os trabalhadores da base da FENASPS da carreira da GDASST, que seriam contemplados em forma de reajuste (com valores diferenciados): servidores de níveis Superior, Administrativos e Auxiliar do Ministérios da Saúde; FUNASA; Agentes de Combate a Endemias (ACE), Ministério do Trabalho e Emprego; médicos peritos do INSS e servidores do Ministério da Previdência Social/PREVIC.

Os trabalhadores da FUNASA teriam ainda correção nos valores da GACEN, além da correção na nova tabela dos ACE. Esse PL, que era para ter sido aprovado em 2011, foi publicado na forma da MP 568 na calada da noite, sem sequer ouvir os trabalhadores.

 

Leia aqui texto completo.

 

Confira íntegra da MP 568.

 

Resumo da MP 568, com pontos que interessam aos servidores do Seguro e da Seguridade Social.

 

 

Logo fenasps

Últimas notícias

quarta-feira, 25/02/2026 GEAP NÃO CUMPRE LIMINAR CONTRA REAJUSTE ABUSIVO A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste abusivo nas mensalidades do plano GEAP. Apesar de a decisão ...
terça-feira, 24/02/2026 SERVIDORES DO INSS TEM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA SOLICITAR DESLIGAMENTO DO PGD COMPULSÓRIO Servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interessados em se desligar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) têm até o ...
domingo, 15/02/2026 NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASPS SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE ISONOMIA DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES/AS ATIVOS/AS E APOSENTADOS/AS A assessoria jurídica vai analisar o teor do acórdão para ver quais medidas poder tomadas. Confira. No ultimo dia 13/2 o STF concluiu o ...