Mobilização contra o PL da Previdência Complementar
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) se reúne nesta quarta (3) para votar o PL 1992, que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências”. Explicação: Regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 – Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência. O governo pretende fazer valer a maioria que detém na Comissão e aprovar o PL sem as emendas dos deputados. A mobilização contra a aprovação deste PL é intensa em todos os setores do funcionalismo, que vêem no PL uma forma do governo modificar as ―regas do jogo‖ prejudicando mais de 300 mil servidores.
Espera-se que a presença dos servidores possa inibir alguns parlamentares para suspender a tramitação até que seja promovido amplo debate nacional sobre a questão. O relator do PL, deputado Silvio Costa disse estar sob forte pressão dos sindicatos e entidades de servidores não só pelo adiamento da votação, mas pela recusa do projeto como um todo. Silvio disse que ―todos os dias recebemos mensagens eletrônicas contra esse projeto, mas vemos que a necessidade do país e das contas da Previdência falam, mais alto‖. A deputada Alice Portugal tem se manifestado contrária ao PL 1992 e procura sensibilizar seus colegas para postergar as discussões até que amplo debate nacional possa esclarecer toda essa questão da Previdência Complementar.
Lucieni Pereira, Vice-Presidente do SINDILEGIS alega que o governo havia acordado para a realização de amplo seminário nacional sobre o assunto, mas que rompeu esse acordo. Portanto, ―não se esqueçam de que a Presidente demonstrou disposição para aprovar o PL 1992 agora no segundo semestre e a primeira pauta da CTASP é demonstração disso. A participação dos representantes das entidades e servidores é fundamental. Precisamos lotar a CTASP amanhã, apoiar os parlamentares que defendem o serviço público. Levaremos as faixas e carta aos parlamentares. Estamos convidando os representantes das entidades para visitarmos os parlamentares que integram a CTASP nesta manhã. Esse trabalho nos gabinetes é fundamental. Quem estiver em Brasília deve comparecer‖. Além do SINDLEGIS, CNESF, CONDSEF, FASUBRA e FENASPS devem estar presentes na sessão de hoje.
Fonte: INFO DF
Brasília-DF, 3 de agosto de 2011
