Com grande pressão de servidores em audiência, deputados adiam votação do PL 1992 mais uma vez
Com grande pressão de servidores em audiência, deputados adiam votação do PL 1992 mais uma vez
O Plantão da FENASPS, em conjunto a dezenas de entidades representativas dos servidores públicos, acompanhou a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/2007 nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
O PL 1992 prevê a criação de previdência complementar para os servidores públicos por meio de uma fundação estatal de direito privado.
O presidente da comissão e relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB/PE) novamente “tratorou” a discussão querendo impor o seu relatório e votar apressadamente o projeto.
No entanto, outra vez, por pressão dos servidores e dos deputados, a grande maioria da própria bancada governista, a votação do PL 1992 foi adiada para a próxima sessão da CTASP, às 10h da próxima quarta, 24 de agosto, por solicitação do deputado Alex Canziani (PTB/PR).
O parlamentar entendeu que o projeto da previdência complementar do servidor público foi ainda pouco discutido acerca dos riscos de aprovação do texto, que incluem o desmonte do serviço público de qualidade e a fragilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão foi encerrada com o pronunciamento do deputado Mauro Nazif (PSB/RO) que antecedeu a proposta de Canziani para o adiamento da votação. “É necessário entender a natureza do servidor público, que tem responsabilidades de servir ao Estado e responde por elas. Essa responsabilidade o trabalhador da iniciativa privada não tem”, disse.
Ele finalizou dizendo que é necessário estabelecer as diferenças entre o que o governo tenta impor, por meio da proposta, e a realidade do serviço público, que deve ser visto por outro prisma – que não o mesmo da iniciativa privada – pois dele depende toda a sociedade.
A FENASPS convoca aos estados que enviem representantes para atuar junto aos assessores parlamentares nos dias 22 e 23 de agosto na tentativa de mudar os votos dos deputados da CTASP, hoje favoráveis ao projeto, em sua maioria.
