Confira as propostas do Encontro dos trabalhadores(as) do INSS que serão debatidas na Plenária de 18/09

Nessa terça-feira, 13 de setembro, foi realizado pela Fenasps o Encontro Nacional virtual dos Trabalhadores(as) do INSS, com expressiva representação de servidores(as) de todas as regiões do país: foram mais de 500 inscritos(as)! Agradecemos pela sua participação!

No Encontro, foram debatidos os temas referentes à Jornada de Trabalho, condições de trabalho, Carreira e Luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). As propostas feitas pelos servidores(as) presentes estão abaixo elencadas e serão remetidas à Plenária da Fenasps que será realizada neste sábado, 18 de setembro.

Confira a lista de propostas:

1. Orientar os(as) servidores para manter o ESTADO DE GREVE e intensificar a mobilização em todos os locais de trabalho e convocar a categoria em trabalho remoto ao debate;

2. O ESTADO DE GREVE é contra os ataques aos direitos; Manutenção da jornada de trabalho de 30 horas; Melhores condições de trabalho e concurso público;

3. Fortalecer as atividades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e entidades estaduais em defesa do Serviço Público e CONTRA A PEC 32 (‘REFORMA ADMINISTRATIVA’);

4. Retomar Campanha em Defesa da Jornada de 30 horas para toda categoria, atualizando o documento elaborado pela Assessoria Jurídica da Fenasps (ASSEJUR);

5. Reenviar o documento ofício ao INSS requerendo o cumprimento do Acordo de Greve de 2015, regulamentando o Comitê Gestor de Carreira;

6. Realizar debate com Assessoria Jurídica (ASSEJUR) sobre os aspectos da Carreira;

7. Cobrar do INSS melhores condições de trabalho e Saúde do Trabalhador;

8. Realizar Encontro Virtual com ASSEJUR para debater as questões do plano de Carreiras do Estado Brasileiro;

9. Lutar pela Carreira Típica de Estado (reconhecimento das nossas atividades como exclusivas de estado e modernização da carreira, com atualização das atribuições dos cargos e NS para o TSS);

10. Reajuste Salarial (nova estrutura remuneratória e implantação de Adicional de qualificação);

11. Exigir do governo Condições de Trabalho (sistemas, rede lógica, equipamentos de informática modernos, alteração do sistema de pontuação, reversão das metas punitivas);

12. Manutenção dos Direitos Conquistados (defesa das 30h, Comitê Gestor da Carreira), continuar a luta pela realização imediata de Concurso Público, fim das terceirizações no INSS;

13. Indicar aos estados para que continuem a realizar reuniões nos locais de trabalho e virtualmente para discutir o indicativo de greve;

14. Indicar ao conjunto dos servidores(as) do INSS para continuarem cumprindo a Jornada de 30 horas, preparando a Greve Geral a partir de outubro como último recurso da mobilização, se não forem revertidas às consequências das Portarias 1345 e 1347/2021 e abertura de negociação da pauta de reivindicações já entregue ao Ministério da Economia;

15. Reiterar orientação à categoria para os(as) servidores(as) saírem dos Programas de Gestão como forma de pressão ao governo no atendimento das reivindicações. (Vale dizer que ainda tem os colegas que, por outros motivos, não poderão se desfiliar dos programas de gestão, colegas com 60 anos ou mais, filhos em idade escolar, dentre outras razões);

16. Realizar reuniões, presenciais ou virtuais, por locais de trabalho convocando os(as) servidores(as) que estão em trabalho remoto para contribuírem no debate e construírem juntos a Greve para reversão dos ataques do governo;

17. Indicar aos estados a Organização do Comando de Mobilização com representantes dos locais de trabalho, que será transformado nos estados em Comando de Greve, quando for deflagrado o movimento paredista;

18. Lançar Campanha em Defesa das 30 horas; apresentar proposta à Direção do INSS para adoção do Turno Ininterrupto com base no Decreto 1590/95, possibilitando a manutenção da jornada de 30 horas e preservar a saúde dos servidores e manter atendimento à população;

19. Exigir melhorias das condições de trabalho dos(as) servidores(as), implantação do banco de pontos, elaboração de melhores fluxos das subtarefas, criação de sistema para tira-dúvidas e capacitação na perspectiva construtiva e não punitiva. Além de aumento da velocidade de internet nas unidades do INSS;

20. Fortalecer a luta contra a PEC 32 – Contrarreforma Administrativa;

21. Exigir do governo melhores condições de trabalho, com indenização dos custos operacionais do Trabalho Remoto ou Teletrabalho, tais como ajuda de custo com eletricidade, internet, mobiliário, computadores, dentre outras necessidades técnicas para desempenho das atividades;
22. Construir mobilizações alternativas à deflagração de greve nos moldes tradicionais, tais como paralisações, redução da produção, operação-tartaruga, dentre outras, que permita a mobilização dos (as) servidores (as), em esquema de paralisação semanal, aumentando os dias das paralisações gradativamente por semana;

23. Construir mobilizações na internet, redes sociais e outras formas alternativas para pressionar a direção do INSS;

24. Continuar cobrança do governo da realização de Concurso Público para repor as 23 mil vacâncias no INSS;

25. Indicamos como pauta para Greve:
    • Manutenção das 30 Horas de Trabalho;
    • Melhores Condições de Trabalho;
    • Reposição Salarial;
    • Ajuda de custo para o Semipresencial e Teletrabalho;
    • Cumprimento do Acordo da Greve 2015.

26. Ampliar a mobilização dos servidores(as) em grupos e redes sociais, inclusive com os gestores das agências, com o objetivo de fortalecer a mobilização e contribuir na adesão dos servidores nos eventos:
    • Interagir com os usuários visando esclarecer o prejuízo da população com a reforma administrativa e outras medidas do Governo que prejudicam o atendimento nas agências;
    • Relacionar contatos de outras categorias para somar forças;
    • Ocupar espaço na mídia como rádio, jornal e TV;
    • Indicar aos estados formar uma comissão para visita aos locais de trabalho;
    • Dar visibilidade das consequências das Portarias e da reforma administrativa junto à OAB e ao Ministério Público;
    • Indicar aos estados elaborar nota à categoria e a população explicando os motivos do movimento;
    • Fazer “twittaço” contra o fim do REAT;
    • Estado de Greve virtual com ações pontuais como operação-tartaruga, paralisações temporárias até o dia 30 de setembro;
    • Incluir na pauta de reivindicações a criação da carreira típica de estado para os servidores do INSS.
    • Indicar aos estados criação de fórum estadual em defesa da Previdência Social;

27. Abrir a próxima Plenária Nacional da Fenasps para a participação de todos os interessados com inscrição prévia nos moldes deste encontro.

28. Filômetro: procurar a imprensa para usar a imensa fila virtual contra o governo (assim como a mídia denunciou a falta de política contra a Covid pela gestão do Ministério da Saúde, do governo). Unir a denúncia do FILÔMETRO com a luta por CONCURSO PÚBLICO;

29. Não à exclusividade do digital! A população tem direito ao atendimento presencial para tanto e o turno estendido de 30 horas possibilita este atendimento!

30. Revogação da das portarias 1345 e 1347, já!

31. Como forma de pressão, indignação e ainda querendo as melhorias das condições de trabalho, indica-se desligamento em massa dos programas de gestão e retorno ao atendimento presencial. Se por ventura o servidor não conseguir se desligar dos programas de gestão que, ao menos, reduza em até 20% a sua produção;

32. COLOCAR FAIXAS E CARTAZES NAS GEX E APS denunciando a quantidade de requerimentos aguardando análise e a quantidade de trabalhadores disponíveis para analisá-los;

33. Fazer esclarecimento à população sobre o movimento para trazê-la como aliada na luta em defesa do INSS (“agências fechadas ……povo se humilhando nas portas”). O atendimento presencial ao segurado não pode ser automatizado, a defesa do atendimento na agência é garantia de um futuro para a Previdência Social e para nossa carreira. Também é o referencial para limitar abusos nos programas de gestão;

34. A defesa das 30h para todos no presencial, com metas proporcionais às 30h para quem está nos programas de gestão (realizar discussão com ASSEJUR);

35. Como forma de pressão, indignação e ainda querendo as melhorias das condições de trabalho, indica-se desligamento em massa dos programas de gestão e retorno ao atendimento presencial. Nos casos em que o servidor não conseguir se desligar dos programas de gestão que, ao menos, que reduza em até 20% a sua produção;

36. Denunciar para todos os(as) trabalhadores(as) do INSS a farsa da trégua de três meses, apresentada pelo Presidente do INSS. Neste tempo, temos que acabar com as ilusões, mobilizar os trabalhadores e esclarecer a população sobre os desmontes no INSS e motivo da luta;

37. Realizar abaixo-assinado para que os segurados apoiem o retorno do atendimento nas agências;

38. Que a Fenasps continue cobrando do governo cumprimento da pauta de reivindicação e exigir a data-base anual, porque garantindo-a, consequentemente garante o reajuste anual para ativos e aposentados em geral com paridade;

39. Que a Fenasps instale GTs Nacionais com participação da direção e da base, estados na proporcionalidade das chapas.

Clique aqui e confira o relatório de propostas em formato pdf.