Fenasps

quinta-feira, 02/09/21

A PEC 32 representa o fim dos Serviços Públicos!

Material da campanha do Fonasefe alerta contra a contrarreforma Administrativa (PEC 32) (imagem: reprodução)

O projeto ultraliberal que vem destruindo todas as conquistas da classe trabalhadora vem sendo implementado a ferro e fogo no país após o impeachment de 2016, que possibilitou a ascensão de uma horda miliciana ao poder em 2018.

Esta organização criminosa sabe que seu tempo está próximo do fim, e por isso está acelerando o ritmo, usando verbas públicas para comprar a bancada parlamentar do centrão grupo de deputados mercenários que fazem tudo por benesses e dinheiro, e aprovaram em 2019 a Emenda Constitucional (EC) nº 103 – a contrarreforma da Previdência – e o congelamento salarial do funcionalismo público por meio da chamada “PEC Emergencial” (PEC 186) e da Lei Complementar nº 173/20.

Não existem limites para os ataques destes predadores para o desmonte total dos serviços públicos. Agora, o governo quer aprovar a PEC 32 – a chamada ‘reforma administrativa’ -, que vai retirar direitos e conquistas dos servidores públicos de todos os poderes, extinguir concursos públicos e estabilidade dos servidores(as), permitindo a demissão dos atuais funcionários públicos com terceirização em massa e indicações políticas (facilitando a volta das ‘rachadinhas’), privatização dos SUS, dentre outros ataques.

Estabilidade está mantida. Será?

Embora alguns incautos acreditem nesta “conversa mole” de que houve vitória pois foi mantida a Estabilidade, os fatos provam o contrário. Teremos que analisar com profundidade o relatório apresentado por Arthur Maia.

Senão vejamos: O RELATOR ARTHUR MAIA PROPÕE SUA DEMISSÃO. VOCÊ SABIA DISSO? Você lembra que na década de 1990, muitos SERVIDORES(AS) PÚBLICOS, foram colocados em DISPONIBILIDADE? Isso aconteceu porque no Artigo 41, Parágrafo 3º da Constituição Federal isso foi possível!

Agora no SUBSTITUTIVO DA PEC 32 (leia aqui), o relator Arthur Maia propõe substituir DISPONIBILIDADE por DEMISSÃO DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS, em virtude do cargo de provimento efetivo ESTÁVEL ser considerado OBSOLETO.

Leia com atenção a mudança no texto:

Artigo 41. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
(…)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o SERVIDOR ESTÁVEL ficará em DISPONIBILIDADE remunerada, até seu adequado aproveitamento em OUTRO CARGO.

Texto original da Constituição Federal, em seu Artigo 41.

Agora veja o texto que está no substitutivo do relator da PEC 32, Arthur Maia:

§ 3º Extinto o cargo, em razão do RECONHECIMENTO de que se TORNOU DESNECESSÁRIO ou OBSOLETO, na forma de lei específica, o servidor estável PERDERÁ o CARGO, RESGUARDADO o DIREITO à INDENIZAÇÃO de que trata o § 5º do art. 169.

Substitutivo do relator da PEC 32 na Câmara, Arthur Maia

Mas não se preocupe, eles não deixarão os demitidos(as) de mãos vazias: para cada ano trabalhado os(as) demitidos receberão um MÊS de SALÁRIO. Tudo garantido pela Emenda Constitucional 19/1998.

Os objetivos centrais do governo estão concentrados em retirar todas as conquistas sociais da Constituição Federal, acabando com o Regime Jurídico Único , dando poder ao presidente da República para demitir e contratar quem o genocida quiser.

Para responder aos ataques sofridos as organizações dos trabalhadores do Serviço Público, parlamentares de oposição, centrais sindicais criaram várias frentes de luta que tiveram papel decisivo na derrubada de várias medidas provisórias, decretos e outras medidas para tentar fazer alterações infraconstitucionais.

A FENASPS faz parte do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que congrega mais de trinta entidades que lutam unificadamente contra estes ataques, e está convocando o conjunto das categorias para incorporar e fortalecer a luta contra mais este ataque.

A única luta perdida é a abandonada

No calendário de luta serão realizados atos no dia 7 de Setembro, em todo o país – dessa vez em confluência com o já tradicional Grito dos Excluídos – concentração em Brasília na semana de 13 a 17 de setembro, com atividades de pressão sobre os deputados de forma nacional, tanto nas residências quanto nos gabinetes de parlamentares, aeroportos e nas câmaras estaduais. Não vamos deixar viver em paz aqueles que declaram guerra contra os(as) trabalhadores(as)!

Confira aqui o relatório previsto para ser votado até o final de setembro.

AGORA DE HORA DE TODOS ORGANIZAREM FILEIRAS NESTA LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
VAMOS LÁ, TODOS ESTÃO CONVOCADOS!

SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA!

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