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terça-feira, 06/04/21

7 de abril é dia de luta em defesa da vida e do SUS e de luto pelas vidas perdidas!

Infelizmente, é preciso reconhecer que o Brasil, país que tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como referência para o mundo, hoje é o epicentro mundial da pandemia de Covid-19!

A pandemia está sem controle, o sistema de saúde em colapso, a vacinação segue lentamente e caminha-se para um colapso funerário de dimensões catastróficas. A crise sanitária é também humanitária, com altas taxas de transmissibilidade, de contaminação e de mortes pela Covid-19. Os dados demonstram isso!

Nosso país tem 2,7% da população mundial. Entre os dias 27/03 e 02/04/2021, o Brasil acumulou mais de 3 mil óbitos por dia – 30% das mortes diárias por Covid-19 no mundo. Com mais de 329 mil óbitos no total, tem quase 12% das mortes por Covid-19 no planeta. Em breve comparação, a Índia, país com 17,6% da população mundial, apresentou neste mesmo período uma média de 370 óbitos por dia, ou seja, 3,7% das mortes diárias.

Mas… Qual seria a causa desse descontrole?

Acerta quem pensa que não é apenas resultado da ação do próprio vírus e suas variantes, mas sim resultado das escolhas do Governo Federal, sob o comando do Presidente da República: promovem-se aglomerações; minimizam a pandemia; negam a ciência e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS); recomendam tratamento precoce inexistente; desdenham da vacina e do uso de máscaras; desinformam a população; não dialogam com a ciência, com os movimentos sociais e sindicais e, por fim, não exercem seu papel de gestão, abrindo mão de tomar providências concretas para o enfrentamento da pandemia.

Por isso, considera-se que o Governo Federal e o Presidente da República são responsáveis pela situação de descontrole da pandemia e pelas mortes evitáveis.

É o que aponta o resultado da pesquisa sobre as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP,) junto com a Conectas Direitos Humanos. Também é a constatação de Pedro Hallal, epidemiologista e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, quando afirma que 75% ou três em cada quatro mortes por Covid-19 no Brasil poderiam ter sido evitadas caso o país tivesse uma boa gestão da pandemia.

Os passos do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 são insuficientes e foram adotados apenas em resposta às iniciativas do Congresso Nacional, às ações judiciais movidas pelos partidos de oposição e à pressão popular. O Governo Federal não tem um plano nacional de enfrentamento da pandemia até a presente data, e o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” apresentado pelo Ministério da Saúde, em 12/12/2020, foi uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

E por falar em vacinação, qual seria a causa de estarmos indo tão devagar?

A atual lentidão na vacinação está relacionada ao atraso intencional na compra do imunizante por parte do governo brasileiro. Até hoje apenas 3,29% da população brasileira, ou 5.266.136 pessoas, receberam a segunda dose da vacina.

Em maio de 2020, o Presidente da República se recusou a integrar o consórcio CovaxFacility da OMS, cujo objetivo é a aquisição de vacina para garantir a distribuição equitativa em todo o mundo. O Brasil ingressou no consórcio somente em outubro. Com esse atraso, perdeu a prioridade e, das 211 milhões de doses a que teria direito, solicitou apenas 42,5 milhões de doses.

Em agosto de 2020 o ex-Ministro da Saúde se negou a fechar o acordo de compra de 70 milhões de doses de vacina oferecido pelo laboratório Pfizer, que poderiam ser entregues desde dezembro de 2020. Em 20 de outubro passado, o Presidente da República suspendeu a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, 24 horas depois do então Ministro da Saúde ter anunciado a compra.

De acordo com MonitoraCovid-19/Fiocruz, se for mantida essa velocidade, o país levará cerca de quatro anos e meio, ou 1.731 dias, até que toda a população receba as duas doses das vacinas em uso. Mas… não há lentidão e inércia quando se trata de favorecer o setor privado!

Assistimos às tentativas de aquisição das vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado, prontamente aceitas pelo Presidente da República e com projetos de lei apresentados no legislativo. Foram também defendidas em recente entrevista coletiva pelos Presidentes da Câmara de Deputados, do Senado e pelo atual Ministro da Saúde. É nítida a inclinação deste governo em ceder e se somar à pressão a fim de ter vacinas disponíveis para quem puder pagar, transformando em fonte de lucro e mercadoria o que é um direito e um bem coletivo. É importante lembrar: qualquer quantidade que vá para o setor privado, será vacina a menos para o setor público, a quem constitucionalmente cabe a obrigação de atender a todas as pessoas, independentemente de sua capacidade de pagamento. Lucros não podem estar acima da vida!

É preciso combater a pandemia, de fato! O caminho é fora Bolsonaro-Mourão e seus aliados!

Diante dos fatos expostos, não nos surpreende que dos 56 pedidos de impeachment ativos na Câmara dos Deputados contra o Presidente, 21 deles tratam dos erros do governo na condução da pandemia. Por que não andam?

Os cientistas são unânimes em recomendar a adoção coordenada e imediata de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas. E justamente o governo federal e seus aliados, em todos os poderes constituídos, são quem tem impedido ativamente que isso seja realizado, inclusive com ameaças de medidas de retaliação a quem se contrapõe.

O dilema de preservar a economia capitalista ou preservar a vida é falso, colocado apenas para questionar indevidamente a adoção das medidas necessárias ao controle da pandemia. Dentre as medidas mais perversamente atacadas pelo governo federal estão a efetivação do auxílio emergencial de no mínimo 600 reais para a população impedida de trabalhar e as ações voltadas às cooperativas, pequenos e médios empresários com vistas à manutenção de empregos e salários, a fim de que todas as pessoas tenham condições reais para se manter em casa, respeitando o isolamento social.

Nesse cenário, o SUS tem demonstrado sua importância decisiva para atender à população. Em meio a um processo histórico de desmonte, privatização e ‘desfinanciamento’, intensificado principalmente nos últimos 5 anos, é o SUS que resiste e atende a toda a população. Por isso, permanecem necessárias medidas como a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, um maior aporte de recursos para o SUS, a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública para o uso social dos recursos e um financiamento efetivo do sistema de proteção social brasileiro.

Para mudar esse quadro imediatamente, defendemos:

1) Acelerar a vacinação, pelo SUS e para todas as pessoas! Vacina adquirida e ministrada exclusivamente pelo SUS;
2) Controle da pandemia, com lockdown em todo país e auxílio emergencial efetivo! Adoção imediata de um lockdown nacional por 21 a 30 dias, por meio de uma ação coordenada com participação de entidades científicas, e o auxílio financeiro emergencial de, no mínimo, R$ 600,00 até o final da pandemia.
3) Mais financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecimento do SUS público e 100% estatal, valorização de seus trabalhadores/as e não à privatização!
4) Que a Câmara dos Deputados dê andamento aos pedidos de impeachment contra o Presidente da República: é necessário parar suas ações e apurar, com rapidez, seus crimes contra a população brasileira.

Encerrar, imediatamente, a política que gera morte, coordenada pelo Governo Federal e seus apoiadores, antes que mais vidas sejam perdidas desnecessariamente!

BASTA, BOLSONARO E MOURÃO! FORA GENOCIDAS!

*Fonte: manifesto da Frente Nacional contra a privatização da Saúde (FNCPS), disponível também em formato pdf.

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