Fenasps

quinta-feira, 05/11/20

Fenasps repudia tratamento judicial a Mariana Ferrer: não existe estupro culposo!

Sentença esdrúxula de juiz do caso de estupro sofrido por Mari Ferrer foi duramente criticada durante a semana (charge: Latuff)

Na última terça-feira, 3 de novembro, se tornou público um trecho de uma das audiências do julgamento do caso de estupro da blogueira catarinense Mariana Ferrer, ocorrido em dezembro 2018.

São imagens grotescas, de causar arrepios, produzindo indignação e raiva profundas. Mariana, a única mulher na audiência, realizada de forma virtual, é agredida moral e psicologicamente pelo advogado do acusado, o empresário André de Camargo Aranha. Enquanto isso, o juiz assiste a tudo, inerte, enquanto Mariana é culpabilizada pelo crime do qual é vítima, e pede clemência, aos prantos, diante dos seus algozes.

Este é um retrato cru de quão profundamente machista e sexista é o sistema judiciário e, consequentemente, a nossa sociedade. E o vídeo é apenas a ponta do iceberg.

Igualmente revoltante que assistir às cenas da audiência é saber que o julgamento realizado em setembro de 2020, em primeira instância, inocentou o empresário, caracterizando o ato como “estupro culposo”, uma decisão esdrúxula e inédita na justiça brasileira, sustentado pelo ardiloso argumento de que o empresário teria cometido o crime “sem a intenção de fazê-lo”, por desconhecer a condição da jovem para consentir ou não com o ato sexual.

Além de aviltante, esta decisão é mentirosa. Amparam a denúncia de Ferrer vídeos, áudios e provas irrefutáveis do crime ocorrido em 2018, em uma casa de eventos localizada na badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

À época, foi realizado exame de corpo delito, a partir do registro do Boletim de Ocorrência (B.O.), no qual foi ratificada a presença de material genético do acusado no processo, André Aranha, nas roupas de Mariana.

O inquérito policial, com isso, concluiu que houve um estupro de vulnerável. Um mandado de prisão temporária chegou a ser expedido contra o acusado pela 3ª Vara Criminal de Florianópolis, posteriormente derrubado pela decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça emitida em setembro passado.

O vídeo e esta esdrúxula decisão expõem que, além de machista, o Estado é conivente com a violência contra as mulheres. Quantas mulheres não passam pela mesma situação de constrangimento, de violência velada, de desrespeito ao seu corpo e à sua posição na sociedade? Não dá mais para tolerar o machismo, o racismo e a LGBTfobia!

A Diretoria da Fenasps, que historicamente sempre lutou contra todas as formas de exploração e opressão, repudia veementemente a decisão judicial e todas as violências sofridas por Mariana Ferrer, seja pelo empresário agressor, seja pelos agressores institucionais do Estado.

Nos solidarizamos com Mariana e todas as mulheres vítimas do machismo, aproveitando o ensejo para nos somar a diversos coletivos e entidades que exigem a anulação do julgamento e a tomada de medidas cabíveis a todos os envolvidos e coniventes com o processo que inocentou o empresário e reproduziu a violência contra Mariana Ferrer.

Machistas não passarão!

Baixe aqui esta nota em formato pdf.

Diretoria Colegiada da FENASPS

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