Fenasps

sexta-feira, 31/07/20

Veja como foi a audiência com o Diretor de Relações de Trabalho do Ministério da Economia

Participantes:

DERET/SGP: Cleber Izzo, Gabriel Laboissiere, Guilherme Prado e Luiza Drumond.
FENASPS: Cleuza Faustino (MG), Carmem Marques (CE), Deise Nascimento (SP), Moacir Lopes (PR), Daniel Emmanuel (RS), Cláudio Machado (SP) e Valmir Braz (SC).

PONTOS DE PAUTA:

a) Não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e a regularização da concessão de insalubridade, sobre a qual os(as) servidores(as) têm enfrentado muitos problemas;
b) Devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015;
c) Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, que trouxe profunda alteração no fluxo de trabalho com a criação das Centrais de Análise e Concessão, implantação dos Polos do INSS Digitais, Teletrabalho e trabalho semipresencial, e outras demandas como Sistema de Pontuação para os servidores(as) da carreira do Seguro Social e BMOB Lei nº 13.846/2019;
d) Discutir encaminhamentos sobre a questão do processo de trabalho no INSS, com os(as) servidores(as) e suas entidades representativas e que estabelece regime por produtividade sem considerar a realidade concreta das unidades do INSS;
e) Plano de Carreira incluindo todas(os) as(os) servidoras(os) do Seguro Social, profissionalizando esta carreira de grande complexidade e importante função social;
f) Implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a profissionalização e evolução das(os) servidoras(os);
g) Portaria 282: Movimentação de Servidores(as) e Empregados(as) Públicos(as);
h) Instrução Normativa 63/2020: Autodeclaração de Saúde;
i) Portaria 1.300: Agência de Serviços e unidade Gestora;
j) Reestruturação do INSS;
l) Situação dos Servidores Cedidos ao SUS e profissionais dos Hospitais Federais;
m) Aumento do per capita dos planos de saúde.

O diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia (DERET/SGP/ME), Cleber Izzo, iniciou a reunião, realizada nessa quinta-feira, 30 de julho, explicando que o governo está fazendo levantamento de todas as demandas pendentes na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para dar os encaminhamentos necessários. Explicou que, em razão da Lei nº 173/20 (artigo 8º), até dezembro de 2021 a União Federal está proibida de tomar medidas ou ações que impliquem em aumentar as despesas com pessoal, portanto está afastada dos debates a questão de reajuste salarial.

Porém o governo não pode paralisar e a SGP vem adotando medidas para restabelecer o diálogo com as entidades sindicais e servidores(as). Mencionou que atualmente 63% dos servidores estão em trabalho remoto, sendo em Teletrabalho ou outras modalidades. E o governo editará Instrução Normativa para regulamentar novas modalidades de trabalho, seja em home office, semipresencial, trabalho por metas, por tarefas.

Foi enfático ao dizer que no retorno ao trabalho, após a pandemia, a forma de realizar o trabalho será diferente, mas não explicou os detalhes, e neste semestre o governo lançará uma pesquisa para avaliar o clima organizacional no Serviço Público.

Falou ainda que a Portaria 282 foi publicada para dar ao governo instrumento para organizar a distribuição transversal de servidores(as) das centenas de carreiras que, juntas, possuem dois mil cargos. Sobre as carreiras, o ministério da economia está fazendo oficinas com os representantes da Gestão de Pessoas de vários órgãos. Em algumas etapas, os(as) servidores(as) podem se inscrever e participar. Posteriormente, o ministério abrirá estas discussões com as entidades interessadas, que podem participar enviando contribuições.

O diretor da Deret/ME confirmou que todos os pedidos de regulamentações de Comitês Gestores e medidas similares estão sobrestados na Casa Civil, porém afirmou que serão retomados diálogos via oficinas e reuniões virtuais – e até algumas já realizadas presencialmente – para tratar sobre as demandas. O Ministério da Economia deve editar uma norma para ampliar a licença-capacitação para até 5% do contingente por carreira; atualmente podem ser liberados apenas 2%. O governo deve ainda alterar o entendimento sobre as liberações sindicais para permitir que os dirigentes liberados de ponto sejam reintegrados na folha de pagamento.

Os representantes da FENASPS expuseram que as pendências da Greve de 2015, além da questão do Comitê Gestor da Carreira. As entidades sindicais já fizeram requerimento para publicar portaria confirmando que os(as) servidores(as) cumpriram o acordo de reposição de serviços e períodos da greve, bem como reabrir negociações sobre os descontos referentes aos dias de paralisação em 2017.

A Federação ainda explanou sobre problemas enfrentados no INSS, cuja gestão instituiu a meta de 90 pontos, sobre a qual as entidades sindicais nunca concordaram, porque não houve debates com servidores(as) ou entidades, além de agravar as condições de trabalho num órgão que precisa de milhares de profissionais.

Inicialmente, o INSS autorizou esta modalidade de trabalho para quem optasse em trabalhar nas Centrais de Serviços, no trabalho semipresencial e aos inscritos no BMOB, já que o Teletrabalho tem meta de 117 pontos. Com o início da Pandemia e a determinação para os(as) servidores(as) fazerem trabalho remoto, o INSS já editou duas normativas: a Portaria 422 e agora, recentemente, a 689, focadas na produtividade e meta de 90 pontos.

Internamente há grupos de estudo para extinguir o SISREF como controle de ponto. Desta forma, os(as) servidores(as) não teriam mais jornada de trabalho e sim metas para cumprir. Alterações muito complexas, que precisam ser amplamente analisadas e debatidas com todos entidades, pois o REAT está vigente, porque o trabalho nas APS oferece ao público muitos serviços ofertados para atendimento presencial no INSS que, após controle da pandemia, deverão retornar normalmente. Além deste questão ser parte de uma luta histórica dos servidores, e um das cláusulas constantes no acordo de greve.

A direção do INSS alterou a forma de medição do DECRETO que instituiu o Comitê Gestor GDASS, alterando o formato da avaliação institucional ,que até a vigência da Lei nº 13.324, de 2016, considerava 80 pontos para avaliação institucional e 20 pontos para a individual.

Porém, com a aprovação da Lei nº 13.324, de 2016, passou a ser fixa em 70 pontos. O INSS, à revelia da lei, instituiu por portaria que todos(as) os(as) servidores têm que cumprir 90 pontos e agora quer incluir na avaliação vários serviços que estão na fila virtual do INSS como cumprir exigências, recursos e revisão entre outros. Imagine um servidor lotado na gerência de Ijuí/RS, analisando um processo protocolado em Macapá/AP. Como cumprir uma exigência junto a deste segurado que fez seu pedido virtualmente?

Desta forma, alterar a regulamentação do Decreto, para se adequar ao novo formato de gestão, acaba por aumentar os problemas porque a GDASS corresponde a grande parcela dos vencimentos. A Federação entende que o governo poderia tomar medidas para incorporar a GDASS, uma vez que está fixa em 70 pontos, incorpora nos salários de quem está se aposentando.

Outra questão importante é sobre a carreira do Seguro Social. Os(as) servidores(as) que ingressaram a partir de 2003/2005, estão chegando ao topo da tabela, e estão com os salários congelados desde 2017. O governo poderia restabelecer estas discussões, já que é uma reivindicação muito importante que trará grande repercussão na vida dos(as) servidores(as), praticamente sem custo.

  • INSALUBRIDADE

Os representantes da FENASPS solicitaram a padronização das orientações junto aos setores de gestão de pessoas de todo o país para haver o reconhecimento da elaboração dos laudos por médicos tanto do SIASS, quanto de estados e municípios.

Para os trabalhadores da Saúde, ficou de se articular reunião conjuntamente com representantes do Ministério da Saúde para discutir as demandas e questões de diversas Unidades, como tem no RJ;

  • INTEGRAÇÃO INSS/STRAB

Diante da decisão do governo em fazer a integração física das unidades de atendimento ao público do INSS e Ministério do Trabalho conforme estabelece a portaria 1.300/2019, a Federação cobrou explicações porque até agora o governo implantou o projeto-piloto sem fazer nenhuma discussão com servidores(as) ou entidades classistas.

A Federação relembrou que estas medidas paliativas não resolveram os problemas estruturais dos respectivos órgãos, nem da população usuária destes serviços. E ainda cria expectativa nos(as) trabalhadores(as) para integrar a mesma carreira. Por isso, é urgente montar um grupo de trabalho envolvendo todos os setores do governo e os representantes das entidades para discutir na proporção que o assunto exige.

  • AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE – IN 63/20

Sobre as alterações feitas pela Instrução Normativa 63/2020, da Autodeclaração de Saúde, a FENASPS alertou o governo que foram excluídas várias doenças do grupo de risco que constava na primeira edição: 01) Não entrou mais quem convive com idosos e gestantes. Só com suspeita ou diagnóstico; 02) Atentem para a diferença na autodeclaração de coabitação: agora deve ser informada a coabitação com pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19 e não mais residir com pessoas do grupo de risco como a portaria 422; 03) Esses anexos foram incluídos não quer dizer que revogou os condicionantes da 422; 04) A portaria diz que: Art. 2º A Instrução Normativa SGP nº 19, de 12 de março de 2020, passa a ser acrescida dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa; 05) Além destas, a nova redação do artigo 6°-B restringe ainda mais a realização de trabalho remoto para quem tem filhos em atividade escolar ou inferior, onde vigorar norma local que impeça o funcionamento das escolas. Pela nova redação, a hipótese de trabalho remoto passa a existir, desde que o servidor ou a servidora não tenha cônjuge, companheiro ou outro familiar que possa prestar assistência ao filho, então como as pessoas não dispõem destas condições?

O Secretário disse que de fato são muitas demandas e ficou acertado que a Federação vai enviar um ofício com exposição de motivos sobre as demandas apresentadas para o governo ver o que pode encaminhar, bem como organizar as ações que precisam da presença de gestores de outros órgãos: INSS, Saúde e Trabalho. Se comprometeu a montar o grupo de trabalho para discutir a questão da Integração física dos serviços do INSS e Ministerio do Trabalho e Emprego convocando a representação das entidades.

Os integrantes da Federação cobraram ainda a alteração no valor do per capita patronal dos planos de saúde de autogestão e uma reunião com os setores da Seguridade Social no próximo dia 18 de agosto, para discutir especificamente as demandas do setor, e dar retorno sobre a reivindicação do reajuste do per capita de saúde suplementar e a do adicional de insalubridade. Ainda, a Fenasps solicitou uma reunião específica para tratar sobre os trabalhadores da Saúde.

Sobre as filiações e o crédito consignado, a Federação vai levantar os casos onde houve desfiliação à revelia da vontade dos servidores(as), para enviar ao secretário.

Baixe aqui o relatório desta reunião.

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