Fenasps

terça-feira, 16/06/20

Fenasps repudia agressão a auditor-fiscal do trabalho em SP

Sindicato da categoria considera que agressão revela desvalorização da fiscalização do Trabalho (imagem: reprodução Sinait)

A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) repudia veementemente um caso de agressão, envolvendo um auditor-fiscal do trabalho, ocorrido no último dia 9 de junho, no centro de São Paulo/SP.

Atendendo a denúncia de que o estabelecimento não estaria cumprindo as normas de prevenção à transmissão da Covid-19, o auditor foi ao local, cujo proprietário tratou-o com extrema violência, proferindo insultos e ameaças à sua vida, além de tentar embaraçar o trabalho de fiscalização.

A partir daí, o auditor-fiscal chamou policiais militares, que presenciaram o descontrole do empresário. Em determinado momento, o homem colérico empurrou o auditor, que caiu e sofreu escoriações nos braços e uma lesão na lombar.

O auditor-fiscal, com isso, deu voz de prisão ao empresário e todos foram conduzidos à delegacia e, de lá, à Superintendência da Polícia Federal, pois o caso envolve um agente federal. Constatados os fatos, o empresário foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado. Ainda assim, será instaurado um inquérito.

Em um exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), foram confirmadas as escoriações nos braços e eritema na lombar, configurando lesão corporal sofrida pelo servidor.

Este é mais um caso de violência contra um Auditor-Fiscal do Trabalho no exercício de sua atividade profissional. Segundo o sindicato da categoria, o Sinait, em 2019 foram pelo menos cinco casos graves de ameaças e de incentivo ao desrespeito à autoridade do auditor-fiscal.

Para a entidade, este caso de agressão é uma consequência de uma política de desmonte e desvalorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho, de manifestações que incitam a violência. A política pública parece ser a destruição dos instrumentos reguladores para que a barbárie se instale sem obstáculos.

Os auditores-fiscais do Trabalho trazem, de triste memória, a emblemática Chacina de Unaí (leia mais). Um símbolo de impunidade já que, apesar de condenados, os mandantes não foram presos pelo crime de assassinato de três auditores-fiscais do Trabalho e do motorista que os conduzia. Passados 16 anos, a categoria continua a conviver com a insegurança.

A Fiscalização do Trabalho e seus auditores e auditoras existem para fazer cumprir as leis trabalhistas, combatendo o trabalho escravo e o trabalho infantil, mazelas ainda presentes em um país fortemente marcado pela desigualdade social. Para além disso, a fiscalização do Trabalho trata de vidas e sobrevivência, de dignidade e proteção social.

A Fenasps se coloca à disposição do Sinait e dos auditores e auditoras-fiscais do Trabalho nessa luta em defesa da fiscalização e regulação do Trabalho no país, que registra anualmente mais de 700 mil acidentes de trabalho.

BASTA DE VIOLÊNCIA! NENHUM DIREITO A MENOS!

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