Fenasps

sábado, 19/09/15

Relatório 58

FENASPS INFORME 58

Colegas, o Comando Nacional de Greve – FENASPS recebeu na noite desta sexta-feira a proposta do Ministério do Planejamento referente a pauta  de reivindicações e a reposição dos dias parados.

Mais uma vez, lamentamos que os documentos apresentados não correspondam ao efetivamente discutido com o Governo.

O CNGF retornará mais uma vez os contatos no senado e na câmara de deputados e junto ao Ministério da Previdência social com o objetivo de submeter às assembleias estaduais o documento que materialize o que efetivamente foi discutido. Para isso se manterá em Brasília e orienta os comandos estaduais a busca de contato com os parlamentares para que estes nos ajudem nesta tarefa e a manutenção das atividades da greve.

Evidentemente que nos documentos apresentados se expressam os limites da negociação impostos pelo governo.  O governo Dilma apoia-se na sua debilidade política, na crise econômica e do alto da sua arrogância e soberba para não atender na integralidade as reivindicações que lhe apresentamos.

A realidade é que o governo Dilma opera para isolar a greve do INSS e dos demais setores do serviço público federal, como dos nossos companheiros do Ministério da Saúde, e Ministério do Trabalho e Previdência.

Devemos estar orgulhosos de a esta altura sustentarmos uma greve de 75 dias em meio a luta pelo impeachement , as medidas do ajuste fiscal , ao envio de um orçamento deficitário para 2016, ao anúncio do corte de gastos envolvendo a supressão e fusão de ministérios, a perda do grau de investimento, ao pacote anunciado nesta semana pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

A esta conjuntura somam os ataques ilegais ao nosso direito de greve materializados no corte de ponto e a efetivação do desconto referente a julho, as ações na justiça, as perseguições aos ativistas inclusive com o uso da intimidação com uso de inquéritos na policia federal .

A categoria respondeu com força e determinação, coragem e humildade. A greve foi construída em todos os locais de trabalho, envolvendo ao mesmo tempo cada servidor da carreira do seguro social, chegando a paralisar milhares de militantes, que conscientemente assumiram a responsabilidade de organizar os locais de trabalho, levando a luta nas agências de cada uma das gerências que compõem o INSS. Ao mesmo tempo organizaram comandos itinerantes, caravanas, atos públicos, visitas aos órgãos, enfrentamento com o poder do Estado. Enfim realizando centenas de manifestações, transformando a doação de cada um numa causa de todos.

São inúmeros relatos de companheiros que se doaram integralmente a luta, a exemplo do militante que estava internado e se recusou a entrar em licença saúde, porque tem consciência da necessidade de fortalecer a Greve, ainda que sofra duplamente, além da doença a repressão e arbitrariedade deste governo.

Todos os militantes que se doaram a esta causa se emocionaram com a corrente de solidariedade entre trabalhadores, arrecadando fundos para ajudar as necessidades mais básicas dos que sofreram com o desconto do salário. E deixa esperança de dias melhores, porque centenas de servidores com funções de confiança, não as colocaram acima da sua condição de servidor, de colega, de trabalhador e as entregaram.

Mas provoca repulsas as atitudes dos indiferentes que ficaram omissos diante dos ataques daqueles que utilizam o micro poder contra os trabalhadores, e para esses dedicamos os versos de Chico Buarque: “ Apesar de você , amanhã há de ser outro dia. Quando chegar o momento o meu sofrimento vou cobrar com juros”.

Por todos estes fatos, esta greve histórica, esta inscrita nos anais de luta da classe trabalhadora, e todos nós devemos celebrar esta luta como uma vitória irrefutável. Ainda que não tenhamos conquistado o conjunto das reivindicações, o movimento já trouxe vitórias importantes.

Os membros do CNGF nos 75 dias de greve foram determinados e persistentes na busca da incorporação da GAE e GDASS para todos os servidores ativos e aposentados do INSS. Lutamos sem tréguas para implantar as 30 horas para todos os servidores ativos do INSS.  Buscando com todas as forças a conquista de um plus ( 1.200,00 ) por servidor para todos os integrantes da carreira do seguro social.  CNGF batalhou por todas as reivindicações da pauta que construímos em nossos fóruns. Até os últimos momentos foi o que fizemos, mas diante da intransigência do governo e do quadro político–econômico e da situação da greve ameaçada pela judicialização e pelo desconto de salários se tornou imperioso consolidar numa proposta o que o governo foi obrigado a ceder. 

E todos devemos valorizar cada uma das conquistas consolidadas.

É importante que nossos colegas possam se aposentar com a média obtida nos últimos 5 anos da GDASS e demais gratificações de produtividade como a GPST.

 Todas essas questões são importantes. E caberá aos trabalhadores discutirem nas assembleias estaduais de greve decidir qual o caminho a seguir.

No entanto o CNGF, vai cobrar do governo, que as discussões das reivindicações travadas com o Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência Social e INSS, sejam incorporadas no termo de acordo.

A proposta reenviada ao CNG não incorpora os pontos que foram discutidos a exemplo da devolução dos salários descontados na greve de 2009 e o reposicionamento em 2016. Além dos problemas constantes na proposta do governo sobre a reposição dos dias parados na atual greve.

Em relação aos dias parados o CNGF não tem como aceitar o acordo de greve sob as condições propostas pelo governo para reposição dos dias parados. Pois somos servidores públicos, temos compromissos com a população com a reposição do trabalho com a normalização das concessões e manutenção de benefícios. A direção do INSS tem os levantamentos que aproximadamente 25 milhões de brasileiros, irão superlotar as APS procurando seus direitos previdenciários, e estes não podem ser vitimas deste equivoco do governo em optar por exigir dos servidores fazerem reposição de horas e não dos serviços acumulados.

É uma situação absurda e inaceitável que esta greve tendo como um dos pontos mais importantes a luta por 30 horas de trabalho, tenha como resultado, um plano de reposição de horas, aumentando a jornada superior a 40 horas semanais.

Também não se pode aceitar uma proposta que não mencionou a suspensão da avaliação do IMA-GDASS , tanto na parte institucional quanto na individual.

O CNGF reafirma a convocação das assembleias para entre 21 a 23 de setembro e a Plenária Nacional permanente na mesma quarta-feira.

Vamos pressionar o governo e parlamentares para corrigir os erros contidos no documento apresentado, de forma que contemple todas as reivindicações que foram negociadas. E principalmente, a luz do que significa atender milhões de brasileiros, que precisam de atendimento das suas demandas e não ficar a mercê da preocupação com reposição de dias paralisados com a greve.

Manter a Greve !

A força da união será a nossa vitória. Ousar lutar , ousar vencer!

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